STF arquiva reclamação de servidor do TRE de Santa Catarina

Juiz envia denúncia contra Palocci ao STF

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Relator pode restringir vigência de suspensão de liminar e sentença

Homem deverá ser indenizado por racismo

Juiz do Trabalho do Pará requer suspensão de processo disciplinar contra ele

Condomínio atrasado é ônus do comprador a partir do negócio

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento a recurso interposto por uma construtora contra um condomínio

Ministro concede liminar em HC a policial rodoviário federal

Ausência de vítima provoca adiamento de júri

UFSC contesta decisão do STJ que garantiu transferência de militar para a universidade

Ministro Nilson Naves nega liminar a Marcelo Caron

Supremo julga procedente reclamação sobre desapropriação de terras no Paraná

Férias indenizadas. Retenção obrigatória do Imposto de Renda. Face ao disposto na IN 15/2001 e art. 39 do Dec. 3.000/99.

Citação para loja entregue a shopping é nula

Governo do Piauí obtém liminar contra decisão que promoveu policiais militares

1ª Turma nega liberdade provisória a arquiteto acusado de tráfico internacional de drogas

CNJ julga dia 29 reclamações contra Luiz Zveiter, do STJD

Interrupção de sustentação oral para almoço de jurados configura cerceamento de defesa

Suscitada uniformização de jurisprudência quanto à prescrição de ações contra a Brasil Telecom

Yoxito é condenado a mais de oito anos de prisão por intermediar morte de juiz